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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Março de 2010 - 01:00
Retificação de registro civil.
Acréscimo de sobrenome após o casamento. Nome civil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 13:05
Apelação. Retificação de registro. Casamento celebrado no exterior, já devidamente trasladado.
Inclusão do sobrenome do marido. Possibilidade.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 12:20
É possível inclusão do sobrenome de companheiro, mesmo sem impedimento legal para o matrimônio
Turma decidiu reformar a sentença anterior, a qual havia negado o pedido de alteração de registro a
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 14:00
Autorizado pedido de mulher para incluir sobrenome de marido estrangeiro
O pedido havia sido negado na Comarca de Dois Irmãos, mas o TJ decidiu reformar a decisão e conceder a retificação do registro civil
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2015 - 10:28
STJ admite retirada de sobrenome em virtude de casamento
É possível suprimir sobrenome materno por ocasião do casamento, desde que demonstrado justo motivo e que não haja prejuízo a terceiros
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 11:00
É possível incluir sobrenome do cônjuge depois do casamento
A Turma entendeu que a legislação sobre a inclusão do sobrenome do cônjuge não deve ser limitada à data do casamento
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2020 - 16:42
Mulher poderá reincluir sobrenome paterno que foi retirado no casamento
inclusão do sobrenome do pai da autora, após o sobrenome de seu marido, ante a prevalência dos
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 13:15
Alteração de registro civil em união estável depende de prova judicial
Adoção do sobrenome de companheiro ou companheira na união estável depende de comprovação prévia da relação
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 11:45
Mãe divorciada poderá alterar sobrenome no registro dos filhos
alterar o sobrenome no registro dos filhos em razão de ter voltado a usar o nome de solteira após o divórcio.
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Blog Publicado em 19 de Julho de 2022 - 12:16
Alteração de nome e sobrenome: novas regras
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 14:30
É possível alterar registro de nascimento para excluir nome de ex-padrasto
Para o ministro, o ordenamento jurídico prevê expressamente a possibilidade de averbação da alteração do sobrenome materno em decorrência do casamento
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 11:00
STJ autoriza incluir sobrenome de parceiro em união estável
Decisão é a 1ª na qual tribunal altera registro de nascimento entre pessoas não casadas. Caso deve ir ao STF
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Abril de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2008 - 12:09
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2019 - 11:55
Terceira Turma permite acréscimo de outro sobrenome de cônjuge após o casamento
Ela já havia incluído um dos patronímicos do marido por ocasião do matrimônio.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2016 - 11:51
Pensão de R$ 14,5 mil é anulada após comprovado casamento ilegal de sogro com nora
A anulação judicial de casamento forjado permitirá o ressarcimento de R$ 190 mil aos cofres públicos por concessão indevida de pensão.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Março de 2013 - 10:20
Retificação de registro civil. Inclusão de sobrenome do pai.
Necessidade de intervenção do Ministério Público nas ações que visem, respectivamente, a alteração do nome e a retificação de registro civil.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Dezembro de 2005 - 18:16
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2016 - 11:35
Registro civil de filho pode ser alterado em virtude do casamento posterior dos pais
direito à alteração do registro civil do filho para que conste o nome atualizado dos pais.